Projeto quer aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e permitir até dois funcionários; entenda a proposta
Agência SSA Agora | 12 de Julho de 2026
Uma mudança aguardada por milhões de microempreendedores individuais (MEIs) pode estar mais próxima de acontecer. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que propõe ampliar o limite anual de faturamento do MEI e autorizar a contratação de até dois empregados.
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Proposta do Governo Federal amplia o teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil. |
O que muda para o MEI?
Atualmente, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano para permanecer enquadrado na categoria.
A proposta enviada pelo governo prevê um aumento gradual desse limite:
R$ 110 mil de faturamento anual na primeira etapa;
R$ 140 mil em uma etapa posterior prevista no projeto.
Além da atualização do teto, o texto autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados, ampliando o limite atual.
Segundo o governo federal, a medida busca modernizar as regras da categoria e acompanhar o crescimento dos pequenos empreendedores brasileiros.
Por que o governo propôs a mudança?
De acordo com o Executivo, o limite de faturamento do MEI está sem atualização há vários anos, mesmo diante da inflação e do crescimento dos custos para manter um negócio.
A proposta também pretende incentivar:
a formalização de empreendedores;
a geração de empregos;
o fortalecimento dos pequenos negócios;
o crescimento econômico.
Em publicação sobre o projeto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca corrigir uma defasagem histórica e ampliar as oportunidades para quem empreende no país.
O projeto já está valendo?
Não.
O texto foi entregue à Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa.
Isso significa que o projeto será analisado pelas comissões da Câmara, votado pelos deputados e senadores e, somente se aprovado em todas as etapas, poderá entrar em vigor.
Até lá, continuam valendo as regras atuais do MEI.
Quem pode ser beneficiado?
Caso seja aprovado, o projeto poderá beneficiar milhões de microempreendedores individuais que atualmente precisam migrar para outra categoria tributária ao ultrapassar o limite anual de faturamento.
O governo estima que a atualização das regras permitirá que pequenos negócios cresçam sem perder imediatamente os benefícios do enquadramento como MEI.
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O que esperar agora?
A proposta deve seguir a tramitação no Congresso Nacional, onde poderá receber alterações antes da votação final.
Enquanto isso, especialistas orientam que os empreendedores continuem acompanhando a evolução do projeto e mantenham suas obrigações fiscais conforme a legislação vigente.
Caso seja aprovada, a mudança poderá representar uma das maiores atualizações nas regras do Microempreendedor Individual desde a criação da categoria.