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Câmara de Salvador aprova projeto sobre precatórios do Fundef para profissionais da educação

Texto que trata do pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef foi aprovado nesta quarta-feira (12); professores substitutos foram incluídos entre os possíveis beneficiários A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que regulamenta a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa e encerra uma etapa importante de uma discussão que vinha mobilizando vereadores, representantes dos trabalhadores da educação e a Prefeitura de Salvador. (CMS Bahia) O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL). (CMS Bahia) Professores substitutos foram incluídos  Uma das principais mudanças feitas durante a negociação foi a inclusão dos professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os recursos. Para ter direito ao pagamento, será necessário...

Precatórios do Fundef: disputa na Câmara de Salvador ameaça votação, mas acordo abre caminho para análise nesta quarta

O Projeto prevê destinação da primeira parcela dos recursos aos profissionais do magistério; impasse entre governo e oposição foi resolvido nesta segunda-feira (10) A votação do projeto que trata dos precatórios do Fundef destinados aos profissionais do magistério de Salvador entrou no centro das discussões da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10). Precatórios do Fundef | Magistério de Salvador O texto enviado pelo Executivo está entre as propostas consideradas prioritárias para a retomada dos trabalhos legislativos. Inicialmente, porém, a votação ficou ameaçada por um impasse entre vereadores da oposição e da base do governo. No início do dia, vereadores de oposição indicaram que poderiam obstruir a análise de projetos encaminhados pela Prefeitura caso não houvesse um acordo para incluir também propostas de autoria dos próprios parlamentares na pauta de votação. Ao longo da segunda-feira, entretanto, houve negociação no Colégio de Líderes. No fim da tarde, a Câmara informou que o...