Texto que trata do pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef foi aprovado nesta quarta-feira (12); professores substitutos foram incluídos entre os possíveis beneficiários
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que regulamenta a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa e encerra uma etapa importante de uma discussão que vinha mobilizando vereadores, representantes dos trabalhadores da educação e a Prefeitura de Salvador. (CMS Bahia)
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL). (CMS Bahia)
Professores substitutos foram incluídos
Uma das principais mudanças feitas durante a negociação foi a inclusão dos professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os recursos.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006. (CMS Bahia)
A inclusão ocorreu após negociação entre representantes da categoria e a administração municipal.
Na terça-feira (11), uma reunião envolvendo dirigentes da APLB-Sindicato, o prefeito Bruno Reis, vereadores e integrantes da administração discutiu as alterações no projeto. Das três emendas apresentadas pela oposição, duas foram aceitas. (CMS Bahia)
Cerca de 60 professores também serão beneficiados por outra alteração
Outra emenda incorporada ao texto beneficia aproximadamente 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão funcional.
A mudança estabelece efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado. (CMS Bahia)
Segundo a Câmara, as duas alterações foram incorporadas ao projeto por meio de emendas conjuntas antes da votação em plenário.
O que são os precatórios do Fundef?
Em Salvador, o projeto aprovado pela Câmara trata especificamente da destinação da primeira parcela desses recursos aos profissionais do magistério da educação básica.
A definição de quem terá direito ao pagamento e os critérios para recebimento seguem as regras estabelecidas no projeto aprovado e na legislação aplicável.
Projeto ainda depende de sanção
Apesar da aprovação pela Câmara Municipal, o processo ainda não termina com a votação.
O projeto deverá seguir para a etapa de sanção do prefeito, antes de produzir seus efeitos conforme as regras previstas no texto.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), afirmou após a votação que espera que a proposta seja sancionada rapidamente para que os profissionais possam receber os valores. (CMS Bahia)
Como ficou a votação?
| Informação | Resultado |
|---|---|
| Projeto | PLC nº 04/2026 |
| Tema | Precatórios do Fundef |
| Beneficiários | Profissionais do magistério da educação básica |
| Professores substitutos | Incluídos, mediante comprovação do período exigido |
| Período para professores substitutos | 1998 a 2006 |
| Professores Nível 3 | Cerca de 60 beneficiados pela alteração |
| Votação | Aprovado |
| Voto contrário | Vereador Hamilton Assis |
| Próxima etapa | Sanção do prefeito |
Negociação mudou o texto antes da votação
A aprovação desta quarta-feira foi resultado de uma negociação que envolveu diferentes grupos da Câmara e representantes dos trabalhadores da educação.
A reunião realizada na terça-feira contou com a participação da APLB-Sindicato, do prefeito Bruno Reis, do secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, da vice-prefeita Ana Paula Matos e de vereadores das bancadas de governo e oposição. (CMS Bahia)
A negociação permitiu que duas das três emendas apresentadas fossem incorporadas ao projeto e com isso, o texto aprovado passou a contemplar também os professores substitutos que comprovarem o exercício das funções de magistério no período estabelecido e os professores de Nível 3 incluídos na segunda alteração.
E agora? O próximo passo é acompanhar a sanção do projeto pelo prefeito de Salvador.
Depois disso, os profissionais deverão observar as regras e procedimentos que serão estabelecidos para a efetivação dos pagamentos, então é importante que os interessados acompanhem as publicações oficiais para saber quais documentos serão exigidos, os critérios de habilitação e o calendário de pagamento.
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