O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que garante a continuidade do Move Brasil, programa de financiamento voltado à renovação de veículos utilizados por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motoapps.
Com a nova lei, o programa passa a ter caráter permanente. As linhas de crédito podem ser utilizadas para a compra de veículos novos dentro dos critérios estabelecidos pelo governo, incluindo carros, motocicletas e bicicletas elétricas. A legislação também incorporou novas modalidades ao programa, como veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas e adaptações veiculares para pessoas com deficiência.
Quem pode participar do Move Brasil
Entre os beneficiários estão motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar.
Para motoristas de aplicativo, a nova regulamentação reduziu de 12 para seis meses o período mínimo de atividade na mesma plataforma. Também é necessário comprovar pelo menos 100 corridas nesse período.
No caso dos entregadores e motoapps, também é exigido cadastro em plataforma por pelo menos seis meses e realização de, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Profissionais contratados pelo regime CLT em determinadas categorias também podem participar, desde que cumpram os requisitos previstos.
Quais veículos podem ser financiados
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o programa permite o financiamento de carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, com valor de até R$ 200 mil, conforme as regras do programa.
Para entregadores e motoapps, estão entre os veículos elegíveis motocicletas, motonetas e ciclomotores dentro dos limites de cilindrada ou potência estabelecidos, além de bicicletas e autopropelidos elétricos que atendam aos critérios de produção nacional ou projeto de investimento no país.
Prazo para pagar pode chegar a 84 meses
No caso de carros destinados a taxistas e motoristas de aplicativo, o financiamento pode ter prazo de até 84 meses, com possibilidade de carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida.
Para entregadores e motoapps, o prazo pode chegar a 48 meses, com carência de dois meses para começar a pagar o principal.
As condições financeiras também estabelecem taxas diferenciadas conforme o público. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informa taxas anuais de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres nas modalidades de carros e motos.
Programa terá R$ 30 bilhões
Segundo a Agência Brasil, o Move Brasil conta com previsão de R$ 30 bilhões em recursos do BNDES ao longo do tempo, de acordo com a demanda dos trabalhadores.
O objetivo do programa é facilitar a renovação da frota utilizada como instrumento de trabalho e ampliar o acesso ao financiamento para profissionais que dependem de veículos para gerar renda.
Cadastro é feito pela internet
O interessado deve utilizar a plataforma oficial do programa e acessar o serviço por meio da conta gov.br.
O cadastro serve para verificar se o trabalhador atende aos critérios de elegibilidade. Depois da habilitação, o interessado pode procurar uma instituição financeira participante para solicitar o financiamento.
É importante destacar que ser considerado elegível não significa que o financiamento será automaticamente aprovado. A concessão do crédito depende da análise feita pela instituição financeira, incluindo avaliação do histórico financeiro e da capacidade de pagamento do solicitante.
O que muda para motoristas de aplicativo
Uma das principais alterações introduzidas pela nova legislação é a redução do período mínimo de atividade exigido dos motoristas de aplicativo.
Antes, a regra exigia 12 meses de cadastro ativo na mesma plataforma. Com a nova regulamentação, o período mínimo passa a ser de seis meses, desde que o motorista também tenha realizado pelo menos 100 corridas no período.
A mudança pode ampliar o número de profissionais que atendem aos critérios iniciais de participação.
Move Brasil não é empréstimo liberado automaticamente
Apesar das condições especiais, o programa não significa que qualquer motorista ou entregador terá direito automático ao dinheiro.
Primeiro, o profissional precisa comprovar que atende aos requisitos. Depois, a instituição financeira realiza sua própria análise de crédito.
Essa diferença é importante para quem pretende utilizar o programa para comprar um veículo: a aprovação no cadastro do Move Brasil não equivale à aprovação do financiamento.
Serviço | Programa: Move Brasil
Público: motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, motoapps e outras categorias previstas na legislação
Cadastro: plataforma oficial gov.br/Move Brasil
Carros elegíveis: novos, dentro dos critérios do programa, com limite de até R$ 200 mil para taxistas e motoristas de aplicativo
Prazo para carros: até 84 meses
Prazo para entregadores e motoapps: até 48 meses
Carência para carros: até seis meses
Carência para entregadores e motoapps: dois meses
Atenção: a aprovação da habilitação não garante a concessão do financiamento
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | (Serviços e Informações do Brasil) | (Serviços e Informações do Brasil)
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