MP-BA aciona a Prefeitura de Salvador na Justiça por denúncias de preços abusivos, assédio a banhistas e excesso de cadeiras e sombreiros no Porto da Barra.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Salvador para cobrar medidas de organização e fiscalização dos serviços oferecidos nas praias da capital. A ação tem como foco principal o Porto da Barra, onde foram relatados problemas como excesso de cadeiras e sombreiros na areia, preços elevados e abordagens insistentes a banhistas.
A iniciativa busca ampliar a proteção dos consumidores e garantir que moradores e turistas possam aproveitar o espaço público sem pressão para contratar serviços de praia.
Denúncias apontam ocupação excessiva da areia
De acordo com o Ministério Público, a investigação reuniu relatos de consumidores que reclamaram da instalação antecipada de cadeiras e sombreiros, da ocupação de áreas da faixa de areia e de cobranças consideradas abusivas.
Também foram identificadas preocupações relacionadas ao descarte de resíduos e à infraestrutura disponível para frequentadores e trabalhadores.
A ação civil pública foi protocolada em 14 de setembro, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (9).
Ministério Público pede fiscalização em todas as praias
Entre as medidas solicitadas à Justiça está o reforço da fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) em todas as praias de Salvador.
O órgão também pede que os kits de praia sejam montados somente após a solicitação do cliente, evitando que cadeiras e sombreiros sejam colocados antecipadamente para pressionar o consumidor a pagar pelo serviço.
Outro pedido é a adoção de medidas contra abordagens que constranjam ou induzam os banhistas a contratar serviços que não desejam.
Quantidade de cadeiras e sombreiros pode ser revista
O MP-BA também quer que a Prefeitura reavalie periodicamente a quantidade de permissionários e equipamentos instalados em cada praia.
A proposta é adequar o número de cadeiras e sombreiros ao tamanho da faixa de areia e à demanda de cada local, preservando o espaço de circulação e o acesso público.
A ação inclui ainda pedidos para ampliar lixeiras e contêineres onde houver necessidade, além de melhorar as condições de higiene e segurança para os trabalhadores que atuam nas praias.
Codecon também pode reforçar a fiscalização
O Ministério Público solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) promova campanhas educativas, divulgue canais de denúncia e realize inspeções periódicas.
A proposta também prevê orientar os permissionários sobre preços razoáveis e atendimento respeitoso, inclusive aos banhistas que optarem por não alugar cadeiras ou sombreiros.
O que muda para quem frequenta o Porto da Barra?
Por enquanto, os pedidos fazem parte de uma ação judicial. Isso significa que as medidas solicitadas não devem ser tratadas como decisões definitivas já em vigor.
O objetivo do processo é pressionar por regras mais claras para a prestação de serviços, melhorar a fiscalização e garantir que o uso da praia continue acessível à população.
O caso coloca novamente em discussão o equilíbrio entre a atividade comercial nas praias de Salvador e o direito de moradores e visitantes de aproveitar livremente os espaços públicos.
Fonte:
Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Hashtags: #Salvador #PortoDaBarra #MPBA #PraiasDeSalvador #DireitoDoConsumidor #TurismoNaBahia #Bahia
Comentários
Postar um comentário